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António Oliveira Santos, Lda
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 
 
 
I – A nossa Organização:
 
A nossa empresa [António Oliveira Santos, Lda.], dedica-se à actividade de prestação de serviços através de veículos de pronto-socorro, dando assistência em estrada a segurados cujo veículo automóvel, por algum motivo sofra uma avaria ou sinistro [acidente], procedendo ao transporte ou reboque do veículo avariado ou acidentado para o local a que se destinar.
 
Prestamos ainda serviços de táxi, ou seja, de transporte de passageiros, através desse tipo de viaturas.
 
Outros serviços que possam vir, de futuro, a ser prestados pela nossa empresa e que requeiram a utilização de dados pessoais, estão abrangidos pela política de privacidade e segurança referida neste documento.
 
Neste âmbito a nossa empresa elaborou a presente política, que tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
 
Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação, limitação do tratamento dos dados ou a eliminação dos dados facultados.
 
O titular dos dados poderá também, a qualquer momento comunicar que pretende revogar o consentimento que haja dado para a recolha e tratamento dos dados facultados.
 
No caso em concreto da nossa empresa não fazemos qualquer operação que contenda com decisões individuais automatizadas.
 
 
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adoptámos na nossa empresa, incluindo a forma como a informação é recolhida, usada e com quem é partilhada.
 
 
II – Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais:
 
Através deste documento, pretendemos dar a conhecer aos nossos clientes e parceiros, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, designadamente, o Regulamento Geral de Protecção de Dados.
 
A nossa empresa, respeita as práticas nos domínios da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou seja, de forma a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
 
A nossa empresa, está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adoptado as medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os direitos de que são beneficiários os titulares dos dados pessoais.
 
No desenvolvimento das suas actividades, a nossa empresa, assegura aos seus clientes e parceiros, a privacidade e segurança nos dados facultados no âmbito dos serviços prestados ou da negociação prévia à celebração do contrato de prestação de serviços que por algum motivo não venha a ser executado, e são apenas recolhidos ou tratados os dados necessários para a prestação dos serviços de acordo com o previsto na lei e as indicações explícitas do titular dos dados, neste último caso, quando tal for possível.
 
 
III – Dados Pessoais:
 
Entende-se por dados pessoais, a informação de uma pessoa singular identificada ou identificável. Essa informação poderá constar de ficheiros em papel ou informáticos e pode dizer respeito a dados propriamente ditos, a imagem do titular dos dados ou a gravação de áudio.
 
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
 
IV – Tratamento de Dados Pessoais:
 
Trata-se de uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por de meios automatizados ou não automatizados, tais como, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
 
O nosso Sítio da Internet:
 
 
Em geral, o sítio na internet da nossa empresa [http://www.tiareboques.com/index.html] apresenta apenas informação relativa e atinente às actividades que desenvolvemos e nos propomos desenvolver, sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal.

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Outras formas de Recolha ou Tratamento de Dados:
 
 
À nossa empresa são transmitidos dados pessoais de segurados no âmbito de seguros de responsabilidade civil automóvel com cobertura facultativa de assistência em viagem, por parte de empresas de assistência em viagem, que no mercado português se dedicam a essa actividade.
 
Esses dados pessoais, resumem-se ao nome, contacto telefónico e/ou morada dos segurados, e são estritamente necessários à execução do contrato de prestação de serviços por parte da nossa empresa e são utilizados e tratados nessa estrita medida e para essa finalidade.
 
No âmbito do desenvolvimento da actividade de prestação de serviços de táxi, a nossa empresa apenas recolherá os dados pessoais necessários, designadamente, à execução desse contrato de prestação de serviços e à emissão da competente factura recibo, e resumem-se ao nome, número de identificação fiscal e/ou morada dos nossos clientes particulares e são também tratados nessa estrita medida e para essa finalidade.
 
Nos casos em que seja necessário proceder à recolha do contacto telefónico, o mesmo será recolhido e tratado por ser estritamente necessário à execução do contrato de prestação de serviços, designadamente, para agendamento, reagendamento ou comunicação de algum impedimento ou atraso na prestação do serviço de táxi.
 
Os dados pessoais tratados pela nossa empresa, não são utilizados para efeito de marketing, campanhas publicitárias e ou promocionais.  
 
 
Todos os nossos trabalhadores estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados ou informações relativamente aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal e são responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
 
V – Responsável pelo Tratamento de Dados:
 
“António Oliveira Santos, Lda.”, com sede na Rua S. Pedro da Cova, n.º 989, 4510-428 Gondomar.
 
Os nossos clientes ou parceiros, caso pretendam chegar ao nosso contacto e colocar ou reportar questões relativas a dados pessoais ou privacidade, poderão fazê-lo através dos seguintes contactos:
 
Endereço de Correio electrónico: reboques.tia@netcabo.pt
 
Morada da Sede: Rua S. Pedro da Cova, n.º 989, 4510-428 Gondomar.
 
VI – Destinatários dos Dados Pessoais:
 
A nossa empresa, não divulga os dados pessoais dos seus clientes ou parceiros a entidades terceiras, com excepção, da necessidade do cumprimento de regras legais em vigor, designadamente, para efeito de facturação e comunicação com o servidor da Autoridade Tributária ou outras identificadas no presente documento.
 
Com efeito, os dados pessoais que a nossa empresa trata no desenvolvimento da actividade de prestação de serviços de pronto-socorro, são-nos fornecidos pelas empresas nossas parceiras, com quem colaboramos no âmbito dos contratos celebrados com as mesmas, prevendo os contratos regras rigorosas atinentes à privacidade.
 
Bem assim, no desenvolvimento da actividade de prestação de serviços de táxi, em que os dados podem ser-nos fornecidos pela Radiotáxi, ou serem recolhidos de forma directa pelos nossos motoristas, no entanto, os mesmos não são divulgados a terceiros, com excepção das entidades referenciadas na presente política.
 
Além disso, em casos pontuais, e caso para tanto seja notificada por entidades policiais, judiciais ou fiscais ou outras, poderá ter de proceder à comunicação dos dados pessoais que estejam na sua posse.
 
VII – Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais:
 
Os dados recolhidos ou tratados pela nossa empresa têm por finalidade a execução de contratos de prestação de serviços através de veículos de pronto-socorro, através dos quais damos assistência em estrada a segurados cujas viaturas se encontrem avariadas, sinistradas ou acidentadas ou por qualquer motivo impedidas de circular na via pública, ou de serviços de transporte de passageiros através de viaturas de táxi, quando nos sejam solicitados esses serviços através das diferentes formas e meios de solicitação.
 
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais, designadamente, de apresentação de informação a entidades policiais, judiciais ou fiscais ou outras, quando para tanto a nossa empresa for notificada.
 
VIII - Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados Pessoais:
 
Os dados recolhidos ou tratados são necessários para a execução de contratos de prestação de serviços no qual o titular dos dados é parte, ou ainda para diligências pré-contratuais [prévias à celebração do contrato em causa] que nos sejam solicitadas pelos nossos clientes ou parceiros.
 
IX – Prazos de Conservação de Dados Pessoais:
 
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, na medida em que, há um conjunto de regras legais que obrigam à conservação dos dados por determinados períodos mínimos.
 
Assim, os dados serão conservados pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, salvaguardando-se os prazos de conservação previstos na lei.
 
X – Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:
 
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
 
a)      Direito de acesso aos dados pessoais e a um conjunto de informações associadas ao exercício desse direito;
 
b)      Direito de rectificação dos dados pessoais, que por qualquer motivo se encontrem inexactos ou desactualizados;
 
c)       Direito ao apagamento dos dados pessoais, com excepção dos dados que forem estritamente necessários para a execução dos contratos de prestação de serviços pela nossa empresa, ou para dar cumprimento a obrigações legais a que estejamos sujeitos;
 
d)      Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, quando a recolha ou tratamento de dados tenham por base esse requisito;
 
e)      Direito à limitação do tratamento de dados pessoais;
 
f)        Direito à portabilidade dos dados, quando tal seja tecnicamente possível;
 
g)      Direito de oposição e decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.
 
Os nossos clientes ou parceiros que sejam titulares de dados pessoais, poderão exercer os direitos acabados de identificar nas alíneas a) a g) directamente nos serviços administrativos da nossa empresa, ou através de um pedido remetido através de correio electrónico ou de carta através dos seguintes contactos:
 
Endereço de Correio Electrónico: reboques.tia@netcabo.pt
 
Morada da Sede: Rua S. Pedro da Cova, n.º 989, 4510-428 Gondomar.
 
 
XI – Compromissos:
 
 
A nossa empresa, assume para com os seus clientes ou parceiros os seguintes compromissos:
 
·         Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
 
·         Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
 
·         Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
 
·         Manter os dados exactos e atuais;
 
·         Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
 
·         Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
 
·         Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
 
·         Respeitar o sigilo em relação aos dados tratados;
 
·         Não realizar interconexão de dados pessoais.
 
XII – Direito de Reclamação:
 
Os nossos clientes ou parceiros poderão apresentar reclamações à nossa empresa, bem como, podem apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD].
 
São os seguintes os contactos da Comissão Nacional de Protecção de Dados [CNPD]:
 
Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
 
Telefone: 213928400
 
Fax: 213976832
 
E-mail: geral@cnpd.pt
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